HC 922425 - DECISAO

HC 922425 - DECISAO

A ordem de habeas corpus foi denegada porque a impetração buscava reexaminar matéria fático-probatória já analisada e mantida pelas instâncias ordinárias; o acórdão comprovou a associação estável para o tráfico pela investigação policial (habitualidade, estabilidade e divisão de tarefas), justificou a dosimetria (quantidade e natureza das drogas, circunstâncias do crime) e manteve o regime adequado por pena superior a 8 anos, não havendo ilegal constrangimento a ser sanado.

Parties
Condenado: MATEUS HENRIQUE DE SIQUEIRA; Condenado: HIGOR JUNIOR BATISTELA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Dosimetria, Regime De Cumprimento Da Pena, Reexame De Provas
Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Dosimetria Regime De Cumprimento Da Pena Reexame De Provas

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Parties

MATEUS HENRIQUE DE SIQUEIRA

Condenado

HIGOR JUNIOR BATISTELA

Condenado

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 pedido de absolvição por ausência de comprovação da associação criminosa
  2. 2 pedido de reexame da dosimetria
  3. 3 pedido de abrandamento do regime de cumprimento da pena

Ratio Decidendi

A ordem de habeas corpus foi denegada porque a impetração buscava reexaminar matéria fático-probatória já analisada e mantida pelas instâncias ordinárias; o acórdão comprovou a associação estável para o tráfico pela investigação policial (habitualidade, estabilidade e divisão de tarefas), justificou a dosimetria (quantidade e natureza das drogas, circunstâncias do crime) e manteve o regime adequado por pena superior a 8 anos, não havendo ilegal constrangimento a ser sanado.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denega-se a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.