HC 948787 - DECISAO

HC 948787 - DECISAO

Como o recurso em sentido estrito foi julgado pela 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Pernambuco em 23/10/2024, o pedido de habeas corpus tornou-se sem objeto, razão pela qual o mandamus foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: FRANCISCO JUNIOR SILVA FEITOSA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão — Julgado Prejudicado Em Razão De Julgamento Do Recurso Em 23/10/2024; Liminar Indeferida
Outcome
Julgo prejudicado o presente mandamus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Recurso Em Sentido Estrito, Pronúncia, Revisão Da Prisão Provisória
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Recurso Em Sentido Estrito Pronúncia Revisão Da Prisão Provisória

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Parties

FRANCISCO JUNIOR SILVA FEITOSA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão — Julgado Prejudicado Em Razão De Julgamento Do Recurso Em 23/10/2024; Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 Alegada demora na apreciação do recurso em sentido estrito, resultando em constrangimento ilegal
  2. 2 Obrigatoriedade de revisão periódica da prisão provisória a cada 90 dias (art. 316, §único do CPP)
  3. 3 Perda de objeto do pedido em razão de ato superveniente (julgamento do recurso)

Ratio Decidendi

Como o recurso em sentido estrito foi julgado pela 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Pernambuco em 23/10/2024, o pedido de habeas corpus tornou-se sem objeto, razão pela qual o mandamus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente mandamus.

Orders

  • Liminar indeferida (e-STJ fls. 166/167)
  • Intimem-se.