HC 864125 - DECISAO

HC 864125 - DECISAO

O pedido tornou-se prejudicado em razão da ocorrência superveniente do fato de que a sessão do Tribunal do Júri foi realizada e os pacientes foram absolvidos pelo Conselho de Sentença; assim, não subsiste objeto para o habeas corpus, justificando a prejudicialidade do pedido.

Parties
Paciente: ALEX FERNANDO CARNEIRO DA SILVA; Paciente: RODRIGO SANTOS DA SILVA; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão: Pedido Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto
Outcome
Pedido prejudicado por perda superveniente do objeto.
Legal Topics
Habeas Corpus, Pronúncia, Tribunal Do Júri, Absolvição Pelo Conselho De Sentença, Perda Superveniente Do Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Pronúncia Tribunal Do Júri Absolvição Pelo Conselho De Sentença Perda Superveniente Do Objeto

Case Brief

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Parties

ALEX FERNANDO CARNEIRO DA SILVA

Paciente

RODRIGO SANTOS DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão: Pedido Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto

Legal Issues

  1. 1 Pedido de despronúncia
  2. 2 Suspensão de sessão do Tribunal do Júri
  3. 3 Prejuízo por perda superveniente do objeto

Ratio Decidendi

O pedido tornou-se prejudicado em razão da ocorrência superveniente do fato de que a sessão do Tribunal do Júri foi realizada e os pacientes foram absolvidos pelo Conselho de Sentença; assim, não subsiste objeto para o habeas corpus, justificando a prejudicialidade do pedido.

Court Disposition

Pedido prejudicado por perda superveniente do objeto.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.