HC 877788 - ACORDAO

HC 877788 - ACORDAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva restou fundamentada na gravidade concreta dos delitos (roubo e extorsão cometidos com violência e grave ameaça, inclusive uso de um pedaço de madeira e desvantagem numérica da vítima), o que evidencia a periculosidade da paciente e o periculum libertatis, tornando insuficientes e inadequadas as medidas cautelares diversas da prisão e justificando, por proporcionalidade e indispensabilidade, a manutenção da custódia preventiva.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Denegação Da Ordem (julgamento)
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Roubo, Extorsão, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Gravidade Concreta
Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Roubo Extorsão Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública Gravidade Concreta

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 12 Party arguments 2 Amounts and remedies 2
Sign in to unlock

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Denegação Da Ordem (julgamento)

Legal Issues

  1. 1 legalidade e necessidade da manutenção da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 proporcionalidade e indispensabilidade da prisão preventiva

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva restou fundamentada na gravidade concreta dos delitos (roubo e extorsão cometidos com violência e grave ameaça, inclusive uso de um pedaço de madeira e desvantagem numérica da vítima), o que evidencia a periculosidade da paciente e o periculum libertatis, tornando insuficientes e inadequadas as medidas cautelares diversas da prisão e justificando, por proporcionalidade e indispensabilidade, a manutenção da custódia preventiva.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Ordem de habeas corpus denegada.