HC 928345 - ACORDAO

HC 928345 - ACORDAO

A ordem foi denegada porque a manutenção da prisão preventiva foi considerada necessária para garantir a ordem pública em face da gravidade dos fatos (apreensão de 91,881 g de maconha; 21,495 g de cocaína; e 20 comprimidos de MDMA), da reincidência da paciente e do descumprimento de medida cautelar (monitoramento eletrônico), além de a acusada não se enquadrar nas exceções que autorizariam prisão domiciliar.

Parties
Paciente: NARA; Coacusado: CLEITON
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgamento Ordem Denegada
Outcome
Ordem de habeas corpus denegada.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Prisão Domiciliar, Monitoração Eletrônica, Reincidência, Garantia Da Ordem Pública
Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Prisão Domiciliar Monitoração Eletrônica Reincidência Garantia Da Ordem Pública

Case Brief

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Parties

NARA

Paciente

CLEITON

Coacusado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgamento Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 legalidade da manutenção da prisão preventiva diante da reincidência e da apreensão de drogas
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar para mãe de filhos menores

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a manutenção da prisão preventiva foi considerada necessária para garantir a ordem pública em face da gravidade dos fatos (apreensão de 91,881 g de maconha; 21,495 g de cocaína; e 20 comprimidos de MDMA), da reincidência da paciente e do descumprimento de medida cautelar (monitoramento eletrônico), além de a acusada não se enquadrar nas exceções que autorizariam prisão domiciliar.

Court Disposition

Ordem de habeas corpus denegada.

Orders

  • Ordem de habeas corpus denegada.