HC 858760 - ACORDAO

HC 858760 - ACORDAO

Conforme a instância ordinária e a jurisprudência citada, no caso concreto havia fundadas razões para o ingresso sem mandado (existência de mandado de prisão em aberto, informações sobre o paradeiro e confissão do paciente sobre a posse de drogas), de modo que não se verificou ilegalidade na busca domiciliar; por isso o habeas corpus foi denegado.

Parties
Paciente: VÍTOR MONTEIRO DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (Apelação Criminal 5045694-41.2022.8.09.0152)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgamento Ordem Denegada
Outcome
Ordem denegada (habeas corpus denegado)
Legal Topics
Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Violação De Domicílio, Busca E Apreensão, Provas Ilícitas, Flagrante Delito, Mandado De Prisão
Processual Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Violação De Domicílio Busca E Apreensão Provas Ilícitas Flagrante Delito Mandado De Prisão

Case Brief

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Parties

VÍTOR MONTEIRO DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (Apelação Criminal 5045694-41.2022.8.09.0152)

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgamento Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 Validade de prova obtida em busca domiciliar sem mandado judicial
  2. 2 Requisitos de justa causa/fundadas razões para ingresso em domicílio sem mandado
  3. 3 Valoração da confissão e existência de mandado de prisão como justificativa para ingresso

Ratio Decidendi

Conforme a instância ordinária e a jurisprudência citada, no caso concreto havia fundadas razões para o ingresso sem mandado (existência de mandado de prisão em aberto, informações sobre o paradeiro e confissão do paciente sobre a posse de drogas), de modo que não se verificou ilegalidade na busca domiciliar; por isso o habeas corpus foi denegado.

Court Disposition

Ordem denegada (habeas corpus denegado)

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus