HC 824496 - ACORDAO

HC 824496 - ACORDAO

A ordem foi denegada porque as decisões de primeiro grau e do Tribunal de origem demonstraram fundamentação suficiente para a manutenção da prisão preventiva, baseada na gravidade concreta dos crimes, no risco à ordem pública e à instrução criminal, na contemporaneidade da medida dada a condição de foragido do paciente por cerca de 9 anos, e na necessidade de garantia da aplicação da lei penal.

Parties
Paciente: Adriano Cosme dos Santos; Ministério Público: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgamento Em Turma Ordem Denegada
Outcome
Ordem de habeas corpus denegada.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado, Contemporaneidade, Garantia Da Ordem Pública, Conveniência Da Instrução Criminal, Excesso De Prazo
Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Contemporaneidade Garantia Da Ordem Pública Conveniência Da Instrução Criminal Excesso De Prazo

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Parties

Adriano Cosme dos Santos

Paciente

Ministério Público

Ministério Público

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgamento Em Turma Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 legalidade e necessidade da manutenção da prisão preventiva
  2. 2 compatibilidade da prisão preventiva com a presunção de inocência
  3. 3 contemporaneidade da prisão preventiva

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque as decisões de primeiro grau e do Tribunal de origem demonstraram fundamentação suficiente para a manutenção da prisão preventiva, baseada na gravidade concreta dos crimes, no risco à ordem pública e à instrução criminal, na contemporaneidade da medida dada a condição de foragido do paciente por cerca de 9 anos, e na necessidade de garantia da aplicação da lei penal.

Court Disposition

Ordem de habeas corpus denegada.

Orders

  • Ordem de habeas corpus denegada.