HC 798562 - DECISAO

HC 798562 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus por ser substitutivo de recurso previsto e não haver flagrante ilegalidade no acórdão; afastado o excesso de linguagem, pois o acórdão limitou-se a um juízo de verossimilhança ao verificar indícios suficientes para pronúncia e usou 'animus necandi' em sentido deliberatório, sem adentrar o mérito.

Parties
Paciente: ADRIANO OLIVEIRA DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Impetração Contra Acórdão; Liminar Indeferida; Não Conhecido
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Excesso De Linguagem, Pronúncia, Tribunal Do Júri, Feminicídio, Liminar
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Excesso De Linguagem Pronúncia Tribunal Do Júri Feminicídio Liminar

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Parties

ADRIANO OLIVEIRA DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Impetração Contra Acórdão; Liminar Indeferida; Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 Cabimento do habeas corpus substitutivo de recurso
  2. 2 Caracterização de excesso de linguagem em acórdão de pronúncia
  3. 3 Interpretação do uso da expressão 'animus necandi' na fase de pronúncia

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus por ser substitutivo de recurso previsto e não haver flagrante ilegalidade no acórdão; afastado o excesso de linguagem, pois o acórdão limitou-se a um juízo de verossimilhança ao verificar indícios suficientes para pronúncia e usou 'animus necandi' em sentido deliberatório, sem adentrar o mérito.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Liminar indeferida.
  • Não conhecer do habeas corpus.