HC 958741 - DECISAO
O habeas corpus não foi conhecido porque o pedido reitera matéria decidida no HC n. 895.068/AC com trânsito em julgado e porque as alegações sobre autoria e provas demandam exame do conjunto fático-probatório ou implicariam supressão de instância, o que inviabiliza o conhecimento do mandamus.
- Parties
- Paciente: Wellington Costa Batista
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 12 November 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
- Outcome
- Habeas corpus não conhecido.
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Homicídio Qualificado, Corrupção De Menor, Prisão Preventiva, Reiteração De Pedido, Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa, Testemunhas De "ouvi Dizer", Depoimentos Mediante Tortura, Supressão De Instância, Ausência De Provas De Autoria
Case Brief
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Parties
Wellington Costa Batista
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Legal Issues
- 1 Reiteração de pedido já decidido no HC n. 895.068/AC com trânsito em julgado
- 2 Limitação do habeas corpus para examinar negativa de autoria e ausência de provas que demandem exame do conjunto fático-probatório
- 3 Justificativa da prisão preventiva mediante indícios de autoria
Ratio Decidendi
O habeas corpus não foi conhecido porque o pedido reitera matéria decidida no HC n. 895.068/AC com trânsito em julgado e porque as alegações sobre autoria e provas demandam exame do conjunto fático-probatório ou implicariam supressão de instância, o que inviabiliza o conhecimento do mandamus.
Court Disposition
Habeas corpus não conhecido.
Orders
- Habeas corpus não conhecido.
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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