RHC 205604 - DECISAO

RHC 205604 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela existência de prova da materialidade e indícios de autoria (apreensão de 19,06 kg de cocaína, 3 armas de fogo e 6 carregadores), pela gravidade concreta do delito, pelo perigo gerado pelo estado de liberdade do acusado e pelo fundado receio de reiteração delitiva, de modo que medidas cautelares menos gravosas seriam insuficientes para a garantia da ordem pública e da aplicação da lei penal.

Parties
Paciente/recorrente: JOFRAN DE MACEDO COSTA; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Interveniente: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário Em Habeas Corpus Decisão De Mérito No STJ
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Porte Ilegal De Arma De Fogo, Medidas Cautelares
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Porte Ilegal De Arma De Fogo Medidas Cautelares

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Parties

JOFRAN DE MACEDO COSTA

Paciente/recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Órgão Prolator Do Acórdão

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interveniente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ordinário Em Habeas Corpus Decisão De Mérito No STJ

Legal Issues

  1. 1 Fundamentação da prisão preventiva (art.312 CPP)
  2. 2 Garantia da ordem pública como fundamento da custódia
  3. 3 Aplicabilidade de medidas cautelares alternativas (art.319 CPP)

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela existência de prova da materialidade e indícios de autoria (apreensão de 19,06 kg de cocaína, 3 armas de fogo e 6 carregadores), pela gravidade concreta do delito, pelo perigo gerado pelo estado de liberdade do acusado e pelo fundado receio de reiteração delitiva, de modo que medidas cautelares menos gravosas seriam insuficientes para a garantia da ordem pública e da aplicação da lei penal.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus
  • Publique-se