HC 894952 - DECISAO

HC 894952 - DECISAO

A ordem foi denegada porque as circunstâncias fáticas descritas pelas instâncias ordinárias (patrulhamento em local conhecido pelo tráfico, tempo parado, volume na cintura, confissão do réu) configuraram fundada suspeita e justificaram a busca pessoal nos termos do art. 244 do CPP, e porque o habeas corpus não admite o reexame do conjunto probatório para rediscutir a condenação.

Parties
Paciente: WEDISLEY RODRIGUES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada.
Legal Topics
Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Busca Pessoal, Fundada Suspeita, Nulidade, Reexame De Provas
Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Busca Pessoal Fundada Suspeita Nulidade Reexame De Provas

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Parties

WEDISLEY RODRIGUES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 validade da busca pessoal realizada sem mandado e existência de fundada suspeita
  2. 2 possibilidade de revisão de provas e reexame do conjunto probatório em sede de habeas corpus

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque as circunstâncias fáticas descritas pelas instâncias ordinárias (patrulhamento em local conhecido pelo tráfico, tempo parado, volume na cintura, confissão do réu) configuraram fundada suspeita e justificaram a busca pessoal nos termos do art. 244 do CPP, e porque o habeas corpus não admite o reexame do conjunto probatório para rediscutir a condenação.

Court Disposition

Ordem denegada.

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.