HC 956740 - DECISAO

HC 956740 - DECISAO

O Juízo da Central de Inquéritos Policiais da comarca de Belo Horizonte/MG relaxou a prisão preventiva do paciente e expediu alvará de soltura em favor do impetrante (Autos n. 5235243-84.2024.8.13.0024, em 28/11/2024), ocorrendo alteração fático-processual superveniente que torna prejudicado o agravo regimental.

Parties
Paciente: ALESSANDRO ALVES BALDONI SARDINHA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 December 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgado Prejudicado
Outcome
Agravo regimental prejudicado.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Perda Do Objeto, Receptação Qualificada, Associação Criminosa
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Perda Do Objeto Receptação Qualificada Associação Criminosa

Case Brief

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Parties

ALESSANDRO ALVES BALDONI SARDINHA

Paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Perda do objeto do agravo regimental em razão da revogação da prisão preventiva pelo juízo de origem
  2. 2 Expedição de alvará de soltura como fato superveniente que torna prejudicado o agravo regimental

Ratio Decidendi

O Juízo da Central de Inquéritos Policiais da comarca de Belo Horizonte/MG relaxou a prisão preventiva do paciente e expediu alvará de soltura em favor do impetrante (Autos n. 5235243-84.2024.8.13.0024, em 28/11/2024), ocorrendo alteração fático-processual superveniente que torna prejudicado o agravo regimental.

Court Disposition

Agravo regimental prejudicado.

Orders

  • Agravo regimental prejudicado.
  • Publique-se.