HC 942375 - DECISAO

HC 942375 - DECISAO

Verificada a superveniência de decisão colegiada (o writ foi julgado em sessão presencial de 11/11/2024 pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região), declarou-se a perda do objeto do habeas corpus e, por isso, julgou-se o writ prejudicado nos termos do art. 34, inciso XI, do RISTJ.

Parties
Paciente: WASEEM SADDIQUE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Sobre Pedido De Liminar (prejudicialidade)
Outcome
Habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Excesso De Prazo, Perda Do Objeto, Superveniência De Decisão
Direito Constitucional Direito Processual Penal Habeas Corpus Excesso De Prazo Perda Do Objeto Superveniência De Decisão

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Parties

WASEEM SADDIQUE

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Sobre Pedido De Liminar (prejudicialidade)

Legal Issues

  1. 1 Excesso de prazo no julgamento do HC perante o Tribunal a quo
  2. 2 Superveniência do julgamento do habeas corpus
  3. 3 Perda do objeto por superveniência de decisão colegiada

Ratio Decidendi

Verificada a superveniência de decisão colegiada (o writ foi julgado em sessão presencial de 11/11/2024 pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região), declarou-se a perda do objeto do habeas corpus e, por isso, julgou-se o writ prejudicado nos termos do art. 34, inciso XI, do RISTJ.

Court Disposition

Habeas corpus prejudicado

Orders

  • Habeas corpus prejudicado
  • Publique-se.