HC 894444 - DECISAO

HC 894444 - DECISAO

O habeas corpus foi considerado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória que impôs pena e agregou novos fundamentos ao decreto prisional original, razão pela qual a ordem não foi conhecida pelo Relator.

Parties
Paciente: DOUGLAS ALVES MONTENEGRO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Habeas Corpus Não Conhecido (prejudicado) Por Sentença Condenatória Superveniente
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Sentença Condenatória Superveniente
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Sentença Condenatória Superveniente

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 4 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

DOUGLAS ALVES MONTENEGRO

Paciente

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Habeas Corpus Não Conhecido (prejudicado) Por Sentença Condenatória Superveniente

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação concreta e idônea para a prisão preventiva
  2. 2 Possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 Prejudicialidade do habeas corpus em face de sentença condenatória superveniente que junta novos fundamentos ao decreto prisional primitivo

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi considerado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória que impôs pena e agregou novos fundamentos ao decreto prisional original, razão pela qual a ordem não foi conhecida pelo Relator.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.