HC 965240 - DECISAO
Não conhecer do habeas corpus porque a impugnação visa decisão de indeferimento de liminar proferida pelo Relator, encontrando-se obstada pela Súmula nº 691/STF e não havendo demonstração de flagrante ilegalidade capaz de afastar esse óbice.
- Parties
- Paciente: TARCIO BRUNO COSTA E SILVA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 06 December 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Não Conhecimento
- Outcome
- não conheço do presente habeas corpus
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Liminar, Súmula 691/stf
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
TARCIO BRUNO COSTA E SILVA
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento
Legal Issues
- 1 possibilidade de impetração de habeas corpus contra indeferimento de liminar pelo Relator
- 2 fundamentação da prisão preventiva
- 3 existência de flagrante ilegalidade para afastar óbice sumular
Ratio Decidendi
Não conhecer do habeas corpus porque a impugnação visa decisão de indeferimento de liminar proferida pelo Relator, encontrando-se obstada pela Súmula nº 691/STF e não havendo demonstração de flagrante ilegalidade capaz de afastar esse óbice.
Court Disposition
não conheço do presente habeas corpus
Orders
- Não conheço do habeas corpus.
- Publique-se.
Full Case Text
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