HC 957456 - DECISAO

HC 957456 - DECISAO

Negou-se a ordem porque a prisão preventiva do paciente estava devidamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos (modus operandi, possível autoria/mandato, disputa empresarial, vítima surpreendida no local de trabalho, indícios de ameaças a testemunhas) que justificam a medida para garantia da ordem pública; a questão da contemporaneidade não foi apreciada pelo tribunal de origem, impedindo sua análise nesta Corte.

Parties
Paciente: ERINALDO ARAUJO GUIMARAES; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática
Outcome
Denego o habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Contemporaneidade Da Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Garantia Da Ordem Pública, Decisão Monocrática E Princípio Da Colegialidade
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Fundamentação Da Prisão Preventiva Contemporaneidade Da Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Garantia Da Ordem Pública +1 more

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Parties

ERINALDO ARAUJO GUIMARAES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação idônea da prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Negou-se a ordem porque a prisão preventiva do paciente estava devidamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos (modus operandi, possível autoria/mandato, disputa empresarial, vítima surpreendida no local de trabalho, indícios de ameaças a testemunhas) que justificam a medida para garantia da ordem pública; a questão da contemporaneidade não foi apreciada pelo tribunal de origem, impedindo sua análise nesta Corte.

Court Disposition

Denego o habeas corpus.

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se.