HC 934704 - DECISAO

HC 934704 - DECISAO

O agravo regimental foi julgado prejudicado em razão da superveniência de julgamento de mérito do writ originário pelo tribunal a quo, o que acarretou perda de objeto e não se verificou situação extraordinária que justificasse a superação da Súmula n. 691 do STF.

Parties
Agravante: RENATO RODRIGUES DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 November 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Agravada Denegatória De Liminar; Agravo Prejudicado Por Perda De Objeto Após Julgamento De Mérito No Tribunal a Quo
Outcome
Agravo regimental prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Súmula N. 691 Do STF, Prisão Preventiva, Perda De Objeto, Decisão Monocrática, Liminar
Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Súmula N. 691 Do STF Prisão Preventiva Perda De Objeto Decisão Monocrática Liminar

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Parties

RENATO RODRIGUES DA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Agravada Denegatória De Liminar; Agravo Prejudicado Por Perda De Objeto Após Julgamento De Mérito No Tribunal a Quo

Legal Issues

  1. 1 Incidência da Súmula n. 691 do STF
  2. 2 Perda de objeto por superveniência de julgamento de mérito no tribunal a quo
  3. 3 Possibilidade de habeas corpus contra decisão monocrática denegatória de liminar

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi julgado prejudicado em razão da superveniência de julgamento de mérito do writ originário pelo tribunal a quo, o que acarretou perda de objeto e não se verificou situação extraordinária que justificasse a superação da Súmula n. 691 do STF.

Court Disposition

Agravo regimental prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o agravo regimental
  • Publique-se