HC 932320 - ACORDAO

HC 932320 - ACORDAO

Conheceu‑se parcialmente do agravo regimental e, na parte conhecida, negou‑se provimento porque a decisão monocrática não violou o princípio da colegialidade e o recurso não atacou especificamente os fundamentos da decisão agravada, incidindo a Súmula 182/STJ.

Parties
Agravante: MODESTO DIAS DO VALLE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 November 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgado Pela Quinta Turma (agravo Parcialmente Conhecido E Desprovido Na Parte Conhecida)
Outcome
Agravo regimental parcialmente conhecido e, na parte conhecida, desprovido.
Legal Topics
Habeas Corpus, Princípio Da Colegialidade, Impugnação Específica, Súmula 182/stj, Súmula 500/stj
Direito Processual Penal Habeas Corpus Princípio Da Colegialidade Impugnação Específica Súmula 182/stj Súmula 500/stj

Case Brief

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Parties

MODESTO DIAS DO VALLE

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Julgado Pela Quinta Turma (agravo Parcialmente Conhecido E Desprovido Na Parte Conhecida)

Legal Issues

  1. 1 Se a decisão monocrática viola o princípio da colegialidade
  2. 2 Se a ausência de impugnação específica dos fundamentos impede o conhecimento do agravo, nos termos da Súmula 182/STJ

Ratio Decidendi

Conheceu‑se parcialmente do agravo regimental e, na parte conhecida, negou‑se provimento porque a decisão monocrática não violou o princípio da colegialidade e o recurso não atacou especificamente os fundamentos da decisão agravada, incidindo a Súmula 182/STJ.

Court Disposition

Agravo regimental parcialmente conhecido e, na parte conhecida, desprovido.

Orders

  • Agravo regimental parcialmente conhecido.
  • Na parte conhecida, negar provimento ao agravo regimental.