HC 957990 - DECISAO

HC 957990 - DECISAO

Não se verificou ilegalidade flagrante apta a autorizar o conhecimento do habeas corpus, pois o Tribunal de origem fundamentou a busca em fundadas suspeitas — manobra brusca do veículo ao avistar a viatura, comportamento nervoso e ingresso em pátio de posto de gasolina —, comprovada pela apreensão da droga; o reexame das conclusões de fato demandaria revolvimento probatório vedado na via estreita do habeas corpus.

Parties
Paciente: EDINEIA ALVES DE MOURA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Busca Pessoal, Busca Veicular, Nulidade De Provas, Tráfico De Drogas, Fundada Suspeita, Reexame De Matéria Fático Probatória
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Busca Pessoal Busca Veicular Nulidade De Provas Tráfico De Drogas Fundada Suspeita +1 more

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Parties

EDINEIA ALVES DE MOURA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Ilicitude da busca pessoal e veicular por ausência de fundada suspeita
  2. 2 Cabimento do habeas corpus para revisar matéria fático-probatória
  3. 3 Validade das provas obtidas em busca veicular

Ratio Decidendi

Não se verificou ilegalidade flagrante apta a autorizar o conhecimento do habeas corpus, pois o Tribunal de origem fundamentou a busca em fundadas suspeitas — manobra brusca do veículo ao avistar a viatura, comportamento nervoso e ingresso em pátio de posto de gasolina —, comprovada pela apreensão da droga; o reexame das conclusões de fato demandaria revolvimento probatório vedado na via estreita do habeas corpus.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.
  • Publique-se.