HC 959651 - DECISAO

HC 959651 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva mostrou-se suficientemente fundamentada: havia prova da materialidade e indícios de autoria, e a quantidade e diversidade de entorpecentes apreendidos evidenciaram gravidade concreta da conduta e risco à ordem pública, além de insuficiência das medidas cautelares alternativas; condições pessoais favoráveis do acusado não foram suficientes para obstar a custódia cautelar.

Parties
Paciente: PEDRO DE CARVALHO MOREIRA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Habeas corpus denegado
Legal Topics
Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Gravidade Concreta Da Conduta, Fundamentação Das Decisões Judiciais
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Gravidade Concreta Da Conduta Fundamentação Das Decisões Judiciais

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Parties

PEDRO DE CARVALHO MOREIRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Legalidade e fundamentação do decreto de prisão preventiva
  2. 2 Presença dos requisitos do art. 312 do CPP (fumus comissi delicti e periculum libertatis)
  3. 3 Adequação e suficiência de medidas cautelares alternativas (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva mostrou-se suficientemente fundamentada: havia prova da materialidade e indícios de autoria, e a quantidade e diversidade de entorpecentes apreendidos evidenciaram gravidade concreta da conduta e risco à ordem pública, além de insuficiência das medidas cautelares alternativas; condições pessoais favoráveis do acusado não foram suficientes para obstar a custódia cautelar.

Court Disposition

Habeas corpus denegado

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se.