HC 854769 - DECISAO

HC 854769 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda do objeto, pois o juízo da execução, após a realização do exame criminológico, promoveu o paciente ao regime semiaberto, tornando inútil a prestação jurisdicional buscada na impetração.

Parties
Paciente: LEANDRO SEGUNDO DA SILVA; Impetrante: Defensoria Pública do Estado de São Paulo; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Juízo a Quo: Juízo da Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal da Comarca de Bauru - DEECRIM 3ª RAJ; Manifestante/parecer: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Habeas Corpus Julgado Prejudicado Por Perda De Objeto
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Progressão De Regime, Exame Criminológico, Perda Do Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Execução Penal Habeas Corpus Progressão De Regime Exame Criminológico Perda Do Objeto

Case Brief

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Parties

LEANDRO SEGUNDO DA SILVA

Paciente

Defensoria Pública do Estado de São Paulo

Impetrante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Juízo da Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal da Comarca de Bauru - DEECRIM 3ª RAJ

Juízo a Quo

Ministério Público Federal

Manifestante/parecer

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Habeas Corpus Julgado Prejudicado Por Perda De Objeto

Legal Issues

  1. 1 Determinação de realização de exame criminológico para progressão de regime
  2. 2 Se habeas corpus seria meio adequado ou se a questão deve ser discutida em agravo em execução penal
  3. 3 Perda de objeto em razão de ato superveniente (promoção ao regime semiaberto)

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda do objeto, pois o juízo da execução, após a realização do exame criminológico, promoveu o paciente ao regime semiaberto, tornando inútil a prestação jurisdicional buscada na impetração.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se.