RHC 189132 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao habeas corpus porque a decretação da prisão preventiva encontra fundamentação idônea: reincidência, permanência do paciente foragido, reconhecimento pelas vítimas, gravidade concreta do roubo com uso de arma e restrição de liberdade das vítimas, e insuficiência de medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública, em conformidade com precedentes do STJ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgamento Em Turma Recurso Desprovido
Outcome
Recurso desprovido
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Roubo Majorado, Medidas Cautelares Diversas, Garantia Da Ordem Pública, Reincidência, Foragido, Gravidade Concreta, Modus Operandi
Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Roubo Majorado Medidas Cautelares Diversas Garantia Da Ordem Pública Reincidência Foragido +2 more

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgamento Em Turma Recurso Desprovido

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação da prisão preventiva, especialmente garantia da ordem pública
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao habeas corpus porque a decretação da prisão preventiva encontra fundamentação idônea: reincidência, permanência do paciente foragido, reconhecimento pelas vítimas, gravidade concreta do roubo com uso de arma e restrição de liberdade das vítimas, e insuficiência de medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública, em conformidade com precedentes do STJ.

Court Disposition

Recurso desprovido

Orders

  • Ordem denegada
  • Recurso desprovido