HC 877383 - ACORDAO

HC 877383 - ACORDAO

A ordem foi denegada porque o Tribunal considerou demonstrados, com base no acervo fático-probatório e na valoração do juízo de origem, o fumus comissi delicti e o periculum libertatis previstos no art. 312 do CPP (garantia da ordem pública, conveniência da instrução criminal e aplicação da lei penal), bem como a insuficiência de medidas cautelares alternativas diante da gravidade concreta e da periculosidade atribuídas ao paciente.

Parties
Paciente: Deivid Pereira Carneiro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgamento Colegiado, Ordem Denegada
Outcome
Ordem de habeas corpus denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Organização Criminosa, Prisão Preventiva
Direito Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Organização Criminosa Prisão Preventiva

Case Brief

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Parties

Deivid Pereira Carneiro

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgamento Colegiado, Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Aplicação dos requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 Compatibilidade da prisão preventiva com a presunção de inocência

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o Tribunal considerou demonstrados, com base no acervo fático-probatório e na valoração do juízo de origem, o fumus comissi delicti e o periculum libertatis previstos no art. 312 do CPP (garantia da ordem pública, conveniência da instrução criminal e aplicação da lei penal), bem como a insuficiência de medidas cautelares alternativas diante da gravidade concreta e da periculosidade atribuídas ao paciente.

Court Disposition

Ordem de habeas corpus denegada

Orders

  • Ordem de habeas corpus denegada.
  • Prisão preventiva mantida.