HC 961252 - DECISAO
Não conhecer do habeas corpus substitutivo por inadequação da via, por não se verificar flagrante ilegalidade; na análise de ofício, não há elementos que caracterizem flagrante ilegalidade apta a revogar a prisão preventiva, diante da comprovação da materialidade e indícios, da necessidade de garantia da ordem pública, da gravidade concreta da conduta e da insuficiência de medidas cautelares alternativas.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 25 November 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Não Conhecido
- Outcome
- Não conheço do habeas corpus substitutivo; não identificada flagrante ilegalidade em análise de ofício.
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Habeas Corpus Substitutivo, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Princípio Da Homogeneidade, Flagrante Ilegalidade
Case Brief
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Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido
Legal Issues
- 1 Cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso próprio
- 2 Legalidade da prisão preventiva
- 3 Insuficiência de medidas cautelares alternativas
Ratio Decidendi
Não conhecer do habeas corpus substitutivo por inadequação da via, por não se verificar flagrante ilegalidade; na análise de ofício, não há elementos que caracterizem flagrante ilegalidade apta a revogar a prisão preventiva, diante da comprovação da materialidade e indícios, da necessidade de garantia da ordem pública, da gravidade concreta da conduta e da insuficiência de medidas cautelares alternativas.
Court Disposition
Não conheço do habeas corpus substitutivo; não identificada flagrante ilegalidade em análise de ofício.
Orders
- Habeas corpus não conhecido.
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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