RHC 201150 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental porque ele apenas rediscute matéria já apreciada no habeas corpus sem apresentar argumentos novos; a manutenção da prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada pela gravidade dos fatos, pelo modus operandi e pela necessidade de garantia da ordem pública, nos termos do art. 312 do CPP.

Parties
Paciente: ANTÔNIO DE JESUS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 November 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual (13/11/2024 a 19/11/2024)
Outcome
Agravo regimental não provido; decisão mantida.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Pronúncia, Agravo Regimental, Fundamentação Da Decisão
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Pronúncia Agravo Regimental Fundamentação Da Decisão

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Parties

ANTÔNIO DE JESUS SANTOS

Paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual (13/11/2024 a 19/11/2024)

Legal Issues

  1. 1 Revogação da prisão preventiva
  2. 2 Necessidade de prova pré-constituída em habeas corpus
  3. 3 Manutenção da prisão cautelar nos termos do art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque ele apenas rediscute matéria já apreciada no habeas corpus sem apresentar argumentos novos; a manutenção da prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada pela gravidade dos fatos, pelo modus operandi e pela necessidade de garantia da ordem pública, nos termos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

Agravo regimental não provido; decisão mantida.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Publique-se e intimem-se.