HC 927610 - DECISAO

HC 927610 - DECISAO

Houve elementos probatórios judicializados (boletim de ocorrência e depoimentos da vítima e testemunha presencial) que deram suporte à pronúncia e ao veredicto condenatório; sendo assim, não se caracteriza o ilegal constrangimento exigido para o habeas corpus, e o remédio é incabível para reexaminar provas ou substituir recurso, salvo quando o veredicto estiver totalmente divorciado do conjunto probatório, o que não ocorreu; portanto, a ordem é denegada.

Parties
Paciente: THAINARA MENEZES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada.
Legal Topics
Habeas Corpus, Tribunal Do Júri, Soberania Dos Veredictos, Pronúncia, Prova Testemunhal, Reexame De Provas Inadmissível Em Habeas Corpus
Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Tribunal Do Júri Soberania Dos Veredictos Pronúncia Prova Testemunhal Reexame De Provas Inadmissível Em Habeas Corpus

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Parties

THAINARA MENEZES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Anulação do acórdão confirmatório da sentença condenatória proferida pelo Tribunal do Júri
  2. 2 Alegação de que a decisão dos jurados é contrária às provas constantes dos autos
  3. 3 Inadmissibilidade de writ substitutivo de recurso

Ratio Decidendi

Houve elementos probatórios judicializados (boletim de ocorrência e depoimentos da vítima e testemunha presencial) que deram suporte à pronúncia e ao veredicto condenatório; sendo assim, não se caracteriza o ilegal constrangimento exigido para o habeas corpus, e o remédio é incabível para reexaminar provas ou substituir recurso, salvo quando o veredicto estiver totalmente divorciado do conjunto probatório, o que não ocorreu; portanto, a ordem é denegada.

Court Disposition

Ordem denegada.

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.