RHC 189220 - DECISAO

RHC 189220 - DECISAO

Verificando-se, nos autos originários, que foi expedido e cumprido alvará de soltura em favor do paciente em 09/12/2023, houve perda superveniente do objeto do recurso ordinário em habeas corpus, devendo o recurso ser julgado prejudicado com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ.

Parties
Paciente: MATHEUS DOS REIS SANTOS; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto
Outcome
Julgo prejudicado o recurso ordinário em habeas corpus pela perda superveniente do seu objeto.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Alvará De Soltura, Prejudicialidade
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Alvará De Soltura Prejudicialidade

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Parties

MATHEUS DOS REIS SANTOS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ordinário Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto

Legal Issues

  1. 1 Alegação de coação ilegal em decorrência de acórdão que denegou habeas corpus
  2. 2 Pedido de revogação da prisão preventiva
  3. 3 Prejudicialidade por expedição e cumprimento de alvará de soltura

Ratio Decidendi

Verificando-se, nos autos originários, que foi expedido e cumprido alvará de soltura em favor do paciente em 09/12/2023, houve perda superveniente do objeto do recurso ordinário em habeas corpus, devendo o recurso ser julgado prejudicado com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ.

Court Disposition

Julgo prejudicado o recurso ordinário em habeas corpus pela perda superveniente do seu objeto.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.