HC 943335 - DECISAO

HC 943335 - DECISAO

O pedido foi julgado improcedente por prejudicialidade, pois o mérito do habeas corpus já está sendo apreciado nesta toada.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Pedido julgado improcedente por prejudicialidade
Legal Topics
Habeas Corpus, Prejudicialidade, Preferência De Julgamento, Efeitos De Habeas Corpus
Direito Processual Penal Habeas Corpus Prejudicialidade Preferência De Julgamento Efeitos De Habeas Corpus

Case Brief

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Pedido de preferência de julgamento do writ
  2. 2 Extensão dos efeitos do HC n. 897.368/RN
  3. 3 Prejudicialidade em razão de apreciação do mérito na mesma toada

Ratio Decidendi

O pedido foi julgado improcedente por prejudicialidade, pois o mérito do habeas corpus já está sendo apreciado nesta toada.

Court Disposition

Pedido julgado improcedente por prejudicialidade

Orders

  • Pedido julgado improcedente por prejudicialidade
  • Publique-se