HC 784941 - ACORDAO
Não conhecer do habeas corpus porque a impetração busca reexaminar provas e desclassificar crime já apreciado pelo Tribunal de origem, o que é inviável na via do habeas corpus segundo a Súmula 7/STJ; o Tribunal de origem concluiu pela ocorrência de violência (roubo/roubo impróprio) com base em depoimento da vítima, confissão parcial e apreensão do objeto, e não se identificou flagrante ilegalidade que justificasse concessão de ofício.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 04 December 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (julgamento)
- Outcome
- Habeas corpus não conhecido
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Roubo, Desclassificação Para Furto, Reexame De Provas, Súmula 7/stj, Roubo Impróprio
Case Brief
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Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (julgamento)
Legal Issues
- 1 Se a conduta atribuída ao paciente configura o crime de roubo ou deve ser desclassificada para furto
- 2 Se é possível, pela via do habeas corpus, revisar o conjunto fático-probatório para afastar a condenação por roubo
Ratio Decidendi
Não conhecer do habeas corpus porque a impetração busca reexaminar provas e desclassificar crime já apreciado pelo Tribunal de origem, o que é inviável na via do habeas corpus segundo a Súmula 7/STJ; o Tribunal de origem concluiu pela ocorrência de violência (roubo/roubo impróprio) com base em depoimento da vítima, confissão parcial e apreensão do objeto, e não se identificou flagrante ilegalidade que justificasse concessão de ofício.
Court Disposition
Habeas corpus não conhecido
Orders
- Habeas corpus não conhecido.
Full Case Text
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