HC 861841 - ACORDAO

HC 861841 - ACORDAO

A ordem foi denegada porque a busca pessoal foi precedida de fundada suspeita objetivamente demonstrada: o paciente foi abordado em local conhecido por intenso tráfico de drogas, portando uma bolsa na qual foram encontradas 95,8g de cocaína e 35,6g de maconha; tratando‑se de crime permanente e diante da prova colhida, não cabe, em sede de habeas corpus, reavaliar o conjunto probatório quando tal revisão exigiria dilação probatória.

Parties
Paciente: DOUGLAS BARROS DA CUNHA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Ordem Denegada
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Busca Pessoal, Fundada Suspeita, Ilegitimidade Da Prova, Crime Permanente, In Dubio Pro Reo
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Busca Pessoal Fundada Suspeita Ilegitimidade Da Prova Crime Permanente +1 more

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Parties

DOUGLAS BARROS DA CUNHA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 Ilicitude das provas obtidas mediante busca pessoal sem mandado judicial por ausência de justa causa
  2. 2 Insuficiência de provas para a condenação à luz do princípio do in dubio pro reo

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a busca pessoal foi precedida de fundada suspeita objetivamente demonstrada: o paciente foi abordado em local conhecido por intenso tráfico de drogas, portando uma bolsa na qual foram encontradas 95,8g de cocaína e 35,6g de maconha; tratando‑se de crime permanente e diante da prova colhida, não cabe, em sede de habeas corpus, reavaliar o conjunto probatório quando tal revisão exigiria dilação probatória.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus.