HC 913791 - DECISAO

HC 913791 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus substitutivo porque a impetração busca suceder recurso próprio e não evidencia flagrante ilegalidade; além disso, a pronúncia impugnada está apoiada em prova da materialidade e em indícios suficientes de autoria, com reconhecimento ratificado em juízo e prova testemunhal produzida em contraditório, razão pela qual não há ilegalidade patente a autorizar o manejo do habeas corpus nesta via.

Parties
Paciente: ANDERSON FILIPE ARAUJO DA CONCEICAO; Acusado: ALEXSANDER JOHNNY PESSOA DA SILVA; Acusado: WILLIAMS PESSOA DE BARROS; Acusado: ROSIVALDO ALVES SOARES SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento (não Conhecido)
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Habeas Corpus, Pronúncia, Tribunal Do Júri, Reconhecimento Fotográfico, Provas Testemunhais, Indícios De Autoria
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Pronúncia Tribunal Do Júri Reconhecimento Fotográfico Provas Testemunhais Indícios De Autoria

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Parties

ANDERSON FILIPE ARAUJO DA CONCEICAO

Paciente

ALEXSANDER JOHNNY PESSOA DA SILVA

Acusado

WILLIAMS PESSOA DE BARROS

Acusado

ROSIVALDO ALVES SOARES SILVA

Acusado

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento (não Conhecido)

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 existência de flagrante ilegalidade apta a autorizar concessão de ofício
  3. 3 valoração probatória da pronúncia (indícios de autoria e materialidade)

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus substitutivo porque a impetração busca suceder recurso próprio e não evidencia flagrante ilegalidade; além disso, a pronúncia impugnada está apoiada em prova da materialidade e em indícios suficientes de autoria, com reconhecimento ratificado em juízo e prova testemunhal produzida em contraditório, razão pela qual não há ilegalidade patente a autorizar o manejo do habeas corpus nesta via.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • Não conhecer do habeas corpus substitutivo
  • Publique-se