HC 867796 - ACORDAO
A ordem foi denegada porque o Tribunal de origem constatou materialidade e autoria com base em elementos probatórios (apreensão de drogas e dinheiro, laudo pericial, depoimentos), e o reexame desses fatos exigiria dilação probatória vedada na via do habeas corpus, não havendo flagrante ilegalidade que justificasse concessão.
- Parties
- Denunciado: LEANDRO; Denunciada: TAYNA (nome social THAYNAN); Denunciado: IGOR; Denunciado (adolescente): ANGELO MIGUEL
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 04 December 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Colegiada Ordem Denegada
- Outcome
- Ordem denegada
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Desclassificação, Art. 28 Da Lei Nº 11.343/06, Autoria, Materialidade, Dilação Probatória
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
More case intelligence is available
Unlock the full research layer for this judgment.
Parties
LEANDRO
Denunciado
TAYNA (nome social THAYNAN)
Denunciada
IGOR
Denunciado
ANGELO MIGUEL
Denunciado (adolescente)
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Colegiada Ordem Denegada
Legal Issues
- 1 Possibilidade de reexaminar materialidade e autoria em habeas corpus
- 2 Cabimento do habeas corpus como sucedâneo de recurso próprio ou revisão criminal
- 3 Necessidade de flagrante ilegalidade para concessão de ofício
Ratio Decidendi
A ordem foi denegada porque o Tribunal de origem constatou materialidade e autoria com base em elementos probatórios (apreensão de drogas e dinheiro, laudo pericial, depoimentos), e o reexame desses fatos exigiria dilação probatória vedada na via do habeas corpus, não havendo flagrante ilegalidade que justificasse concessão.
Court Disposition
Ordem denegada
Orders
- Denegar a ordem de habeas corpus pleiteada.
Full Case Text
Judgment text and source record
Sign in to read
Sign in to read the full judgment text
Sign in to read the full judgment text. Downloads and additional research tools may depend on your plan.
Sign in to read the full judgment