HC 964465 - DECISAO

HC 964465 - DECISAO

O Superior Tribunal de Justiça não conheceu do habeas corpus como sucedâneo de recurso próprio; na análise de ofício, concluiu que não há flagrante ilegalidade apta a autorizar a concessão da ordem, pois o veredicto do Júri encontra respaldo nas provas produzidas nos autos e respeita a soberania dos veredictos, motivo pelo qual o pedido de anulação e novo julgamento foi rejeitado.

Parties
Paciente/apelante: Wanderson Silvério da Silva; Corréu/sentenciado: Samuel
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido
Outcome
Não conheço do habeas corpus; na análise de ofício, não visualizo flagrante ilegalidade e, portanto, a ordem não foi concedida.
Legal Topics
Habeas Corpus, Tribunal Do Júri, Homicídio Qualificado, Soberania Dos Veredictos, Cabimento Do Habeas Corpus Vs Recurso Próprio
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tribunal Do Júri Homicídio Qualificado Soberania Dos Veredictos Cabimento Do Habeas Corpus Vs Recurso Próprio

Case Brief

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Parties

Wanderson Silvério da Silva

Paciente/apelante

Samuel

Corréu/sentenciado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 Cabimento do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio ou revisão criminal
  2. 2 Possibilidade de controle judicial do veredicto do Júri quando manifestamente contrário à prova dos autos
  3. 3 Caracterização de flagrante ilegalidade apta a ensejar concessão de ofício

Ratio Decidendi

O Superior Tribunal de Justiça não conheceu do habeas corpus como sucedâneo de recurso próprio; na análise de ofício, concluiu que não há flagrante ilegalidade apta a autorizar a concessão da ordem, pois o veredicto do Júri encontra respaldo nas provas produzidas nos autos e respeita a soberania dos veredictos, motivo pelo qual o pedido de anulação e novo julgamento foi rejeitado.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus; na análise de ofício, não visualizo flagrante ilegalidade e, portanto, a ordem não foi concedida.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.