HC 928934 - ACORDAO
A ordem foi denegada porque a manutenção da prisão preventiva está fundamentada na gravidade concreta dos fatos, na periculosidade do paciente e na impossibilidade de medidas cautelares menos gravosas, e não se reconheceu excesso de prazo, dado que a instrução criminal foi concluída em prazo razoável diante da complexidade do processo, do número de réus e da regularidade da tramitação, sem inércia judicial ou do Ministério Público.
- Parties
- Paciente: Paciente
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 04 December 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Julgamento
- Outcome
- Ordem denegada
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Homicídio Qualificado, Paciente Foragido, Processo Complexo
Case Brief
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Parties
Paciente
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgamento
Legal Issues
- 1 Verificar se estão presentes os requisitos para a manutenção da prisão preventiva
- 2 Examinar se houve excesso de prazo na formação da culpa que configure coação ilegal
Ratio Decidendi
A ordem foi denegada porque a manutenção da prisão preventiva está fundamentada na gravidade concreta dos fatos, na periculosidade do paciente e na impossibilidade de medidas cautelares menos gravosas, e não se reconheceu excesso de prazo, dado que a instrução criminal foi concluída em prazo razoável diante da complexidade do processo, do número de réus e da regularidade da tramitação, sem inércia judicial ou do Ministério Público.
Court Disposition
Ordem denegada
Orders
- Ordem denegada
Full Case Text
Judgment text and source record
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