HC 963765 - DECISAO

HC 963765 - DECISAO

Por se tratar de mera reiteração de pedido já apreciado no HC n. 961.748/SE, no qual houve indeferimento liminar, o pedido é indeferido liminarmente com fundamento no art. 210 do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: CARLOS ANDRE DANTAS SANTOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Indeferido Liminarmente
Outcome
indeferido liminarmente
Legal Topics
Habeas Corpus, Reiteração De Pedido
Direito Processual Penal Habeas Corpus Reiteração De Pedido

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Parties

CARLOS ANDRE DANTAS SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Indeferido Liminarmente

Legal Issues

  1. 1 mera reiteração de habeas corpus
  2. 2 aplicação do art. 210 do Regimento Interno do STJ para indeferimento liminar

Ratio Decidendi

Por se tratar de mera reiteração de pedido já apreciado no HC n. 961.748/SE, no qual houve indeferimento liminar, o pedido é indeferido liminarmente com fundamento no art. 210 do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

indeferido liminarmente

Orders

  • Indefiro-o liminarmente com fulcro no art. 210 do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
  • Publique-se.