HC 874943 - ACORDAO

HC 874943 - ACORDAO

A ordem foi denegada porque não se identificou flagrante ilegalidade apta a ensejar concessão de ofício; o Tribunal de origem motivadamente reconheceu elementos probatórios suficientes (depoimentos policiais, autos de apreensão e laudos) para aferir estabilidade e permanência na associação, além de fundamentação concreta para o aumento da pena-base pela maior culpabilidade e aplicação correta da causa de aumento pelo uso de arma de fogo na terceira fase, sendo inviável o reexame fático-probatório via habeas corpus.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Acórdão Da Turma (decisão Denegatória)
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Associação Para O Tráfico De Drogas, Prova Da Materialidade Delitiva, Estabilidade E Permanência, Dilação Probatória Inviável, Dosimetria Da Pena, Bis in Idem, Emprego De Arma De Fogo
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Associação Para O Tráfico De Drogas Prova Da Materialidade Delitiva Estabilidade E Permanência Dilação Probatória Inviável Dosimetria Da Pena +2 more

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Acórdão Da Turma (decisão Denegatória)

Legal Issues

  1. 1 Insuficiência probatória para condenação por associação para o tráfico
  2. 2 Veracidade dos depoimentos policiais
  3. 3 Comprovação de estabilidade e permanência na associação criminosa

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque não se identificou flagrante ilegalidade apta a ensejar concessão de ofício; o Tribunal de origem motivadamente reconheceu elementos probatórios suficientes (depoimentos policiais, autos de apreensão e laudos) para aferir estabilidade e permanência na associação, além de fundamentação concreta para o aumento da pena-base pela maior culpabilidade e aplicação correta da causa de aumento pelo uso de arma de fogo na terceira fase, sendo inviável o reexame fático-probatório via habeas corpus.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus
  • Manter a condenação por associação para fins de tráfico de drogas (art. 35 c/c art. 40, IV da Lei nº 11.343/2006)