RHC 193496 - DECISAO

RHC 193496 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do recurso e, na parte conhecida, negou-se provimento porque a manutenção da prisão preventiva mostrou-se justificada pela gravidade concreta do roubo circunstanciado em concurso de agentes, com violência exacerbada contra idoso, confissões e risco à ordem pública e à instrução criminal; além disso, os laudos médicos juntados como fato novo não foram apreciados nas instâncias ordinárias, sendo sua análise inadmissível nesta via por configurar supressão de instância.

Parties
Paciente/recorrente: JEYCE DE QUEIROZ MAIA; Órgão Judicial Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS; Juízo a Quo: 2ª Vara Criminal de Luziânia; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 December 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Constitucional (habeas Corpus) / Julgado No Superior Tribunal De Justiça, Decisão De Mérito Sobre Recurso Ordinário Em Habeas Corpus
Outcome
Conheço em parte do recurso e, na parte conhecida, nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Roubo Circunstanciado, Medidas Cautelares, Gravidade Concreta, Supressão De Instância, Valoração Da Prova
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Roubo Circunstanciado Medidas Cautelares Gravidade Concreta Supressão De Instância +1 more

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Parties

JEYCE DE QUEIROZ MAIA

Paciente/recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Órgão Judicial Recorrido

2ª Vara Criminal de Luziânia

Juízo a Quo

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Constitucional (habeas Corpus) / Julgado No Superior Tribunal De Justiça, Decisão De Mérito Sobre Recurso Ordinário Em Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva e observância dos requisitos do art. 312 (conforme alegado pela defesa)
  2. 2 Possível não participação da paciente no delito imputado
  3. 3 Admissibilidade de análise de documentos novos (laudos médicos) na via estreita do habeas corpus

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso e, na parte conhecida, negou-se provimento porque a manutenção da prisão preventiva mostrou-se justificada pela gravidade concreta do roubo circunstanciado em concurso de agentes, com violência exacerbada contra idoso, confissões e risco à ordem pública e à instrução criminal; além disso, os laudos médicos juntados como fato novo não foram apreciados nas instâncias ordinárias, sendo sua análise inadmissível nesta via por configurar supressão de instância.

Court Disposition

Conheço em parte do recurso e, na parte conhecida, nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Ordem denegada; recurso ordinário em habeas corpus conhecido em parte e, nessa extensão, negado provimento.