HC 958123 - DECISAO

HC 958123 - DECISAO

Na cognição sumária, a manutenção da prisão preventiva mostrou-se proporcional e necessária em face da prova da materialidade, dos indícios de autoria, do risco de obstrução da instrução criminal e da gravidade concreta dos fatos (envolvimento com tráfico e tentativa de latrocínio), demonstrando-se que as medidas cautelares diversas da prisão seriam insuficientes; assim, a ordem de habeas corpus foi denegada.

Parties
Paciente: FABIO JUNIO MACHADO RODRIGUES DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão (denegação Da Ordem De Habeas Corpus)
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Alternativas, Tráfico De Drogas, Tentativa De Latrocínio, Garantia Da Ordem Pública, Conveniência Da Instrução Criminal
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Alternativas Tráfico De Drogas Tentativa De Latrocínio Garantia Da Ordem Pública +1 more

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Parties

FABIO JUNIO MACHADO RODRIGUES DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão (denegação Da Ordem De Habeas Corpus)

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva
  2. 2 Presença de prova da materialidade e indício suficiente de autoria
  3. 3 Adequação de medidas cautelares alternativas (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

Na cognição sumária, a manutenção da prisão preventiva mostrou-se proporcional e necessária em face da prova da materialidade, dos indícios de autoria, do risco de obstrução da instrução criminal e da gravidade concreta dos fatos (envolvimento com tráfico e tentativa de latrocínio), demonstrando-se que as medidas cautelares diversas da prisão seriam insuficientes; assim, a ordem de habeas corpus foi denegada.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • DECRETO a prisão preventiva de FÁBIO JÚNIO MACHADO RODRIGUES DA SILVA, com fulcro nos artigos 312 e 313, §1º, do Código de Processo Penal.