RHC 191285 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao habeas corpus porque, no caso concreto, estão preenchidos os requisitos do art. 312 do CPP e demonstrada a gravidade concreta do roubo majorado e a periculosidade do agente (modus operandi e reincidência), de modo que as medidas cautelares diversas da prisão se mostram insuficientes para garantir a ordem pública, justificando a manutenção da prisão preventiva.

Parties
Paciente: paciente; Defesa: defesa
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Acórdão Recurso Improvido
Outcome
Recurso improvido; manutenção da prisão preventiva.
Legal Topics
Habeas Corpus, Roubo Majorado, Prisão Preventiva, Reincidência, Medidas Cautelares
Direito Penal Habeas Corpus Roubo Majorado Prisão Preventiva Reincidência Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

paciente

Paciente

defesa

Defesa

Procedural Posture

Habeas Corpus / Acórdão Recurso Improvido

Legal Issues

  1. 1 Legalidade e necessidade da manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Aplicação dos requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 Compatibilidade da prisão preventiva com a presunção de inocência

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao habeas corpus porque, no caso concreto, estão preenchidos os requisitos do art. 312 do CPP e demonstrada a gravidade concreta do roubo majorado e a periculosidade do agente (modus operandi e reincidência), de modo que as medidas cautelares diversas da prisão se mostram insuficientes para garantir a ordem pública, justificando a manutenção da prisão preventiva.

Court Disposition

Recurso improvido; manutenção da prisão preventiva.

Orders

  • Negar provimento ao recurso
  • Manter a prisão preventiva do paciente