HC 954373 - DECISAO

HC 954373 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque superveio decisão que restabeleceu a impronúncia do paciente e estendeu a ele os efeitos de ordem de habeas corpus deferida em favor de corréu, removendo o objeto da impetração.

Parties
Paciente: Anderlei Jefferson Tomasel Alfa; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado.
Legal Topics
Habeas Corpus, Impronúncia, Extensão De Ordem, Perda Do Objeto
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Impronúncia Extensão De Ordem Perda Do Objeto

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Parties

Anderlei Jefferson Tomasel Alfa

Paciente

Tribunal de Justiça de Santa Catarina

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Restabelecimento da impronúncia
  2. 2 Extensão de ordem de habeas corpus a corréu
  3. 3 Prejudicialidade por perda do objeto

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque superveio decisão que restabeleceu a impronúncia do paciente e estendeu a ele os efeitos de ordem de habeas corpus deferida em favor de corréu, removendo o objeto da impetração.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado.

Orders

  • Habeas corpus julgado prejudicado.
  • Publique-se.