HC 903972 - DECISAO

HC 903972 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos porque a decisão embargada apenas ratificou o entendimento do Tribunal de Origem de que, por maioria, os jurados reconheceram o homicídio na modalidade qualificada com amparo nas provas testemunhais, razão pela qual não se constatou omissão a ser sanada pelos aclaratórios.

Parties
Embargante: LUIS DANIEL DA SILVA ROCHA; Corréu: Adolfo Luiz
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 December 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição Dos Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Habeas Corpus, Embargos De Declaração, Homicídio Qualificado, Isonomia, Omissão
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Embargos De Declaração Homicídio Qualificado Isonomia Omissão

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Parties

LUIS DANIEL DA SILVA ROCHA

Embargante

Adolfo Luiz

Corréu

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão no acórdão que apreciou habeas corpus
  2. 2 Possibilidade de extensão dos efeitos de decisão absolutória/condenação a corréu que teve julgamento desmembrado
  3. 3 Compatibilidade de condenações distintas entre corréus quando há qualificadora de natureza objetiva

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque a decisão embargada apenas ratificou o entendimento do Tribunal de Origem de que, por maioria, os jurados reconheceram o homicídio na modalidade qualificada com amparo nas provas testemunhais, razão pela qual não se constatou omissão a ser sanada pelos aclaratórios.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.