HC 951332 - ACORDAO

HC 951332 - ACORDAO

O Tribunal considerou que o decreto de prisão temporária está devidamente fundamentado em elementos concretos constantes nos autos (notadamente áudios interceptados evidenciando intenção de obstruir investigações) que demonstram a imprescindibilidade da medida para o prosseguimento do inquérito policial; assim, não há ilícito manifestado na custódia e o agravo regimental deve ser negado.

Parties
Agravante: KLEISON MOREIRA DA SILVA; Investigado: CARLOS DANIEL DO CARMO SOUZA; Investigado: WILIAN VICTOR SANTOS MAINARDE; Investigado: ISABELLA ASTOLPHO DA SILVA; Investigado: EDUARDO ROGÉRIO DE MELO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 December 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual Da Sexta Turma (21/11/2024 a 27/11/2024)
Outcome
Negado provimento ao agravo regimental
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Temporária, Organização Criminosa, Tráfico De Drogas
Processual Penal Habeas Corpus Prisão Temporária Organização Criminosa Tráfico De Drogas

Case Brief

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Parties

KLEISON MOREIRA DA SILVA

Agravante

CARLOS DANIEL DO CARMO SOUZA

Investigado

WILIAN VICTOR SANTOS MAINARDE

Investigado

ISABELLA ASTOLPHO DA SILVA

Investigado

EDUARDO ROGÉRIO DE MELO

Investigado

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual Da Sexta Turma (21/11/2024 a 27/11/2024)

Legal Issues

  1. 1 Presença de fundamentação concreta para decretação da prisão temporária
  2. 2 Imprescindibilidade da prisão temporária para o prosseguimento das investigações
  3. 3 Contemporaneidade dos fatos e risco de obstrução das investigações

Ratio Decidendi

O Tribunal considerou que o decreto de prisão temporária está devidamente fundamentado em elementos concretos constantes nos autos (notadamente áudios interceptados evidenciando intenção de obstruir investigações) que demonstram a imprescindibilidade da medida para o prosseguimento do inquérito policial; assim, não há ilícito manifestado na custódia e o agravo regimental deve ser negado.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo regimental

Orders

  • Manutenção da prisão temporária de KLEISON MOREIRA DA SILVA
  • Negado provimento ao agravo regimental