HC 804683 - DECISAO

HC 804683 - DECISAO

Como sobreveio impronúncia em 20/3/2024 na ação penal, a pretensão de trancamento tornou-se prejudicada, pelo que o writ foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, XI, do RISTJ.

Parties
Denunciado: EDNALDO PEREIRA SOUZA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Writ prejudicado; julgo prejudicado o presente habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Homicídio Qualificado, Trancamento De Ação Penal, Impronúncia, Ausência De Justa Causa, Indícios Mínimos De Autoria
Processual Penal Habeas Corpus Homicídio Qualificado Trancamento De Ação Penal Impronúncia Ausência De Justa Causa Indícios Mínimos De Autoria

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Parties

EDNALDO PEREIRA SOUZA

Denunciado

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Trancamento de ação penal por ausência de justa causa
  2. 2 Falta de indícios mínimos de autoria
  3. 3 Superveniência de impronúncia e perda do objeto

Ratio Decidendi

Como sobreveio impronúncia em 20/3/2024 na ação penal, a pretensão de trancamento tornou-se prejudicada, pelo que o writ foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, XI, do RISTJ.

Court Disposition

Writ prejudicado; julgo prejudicado o presente habeas corpus.

Orders

  • Julgo prejudicado o presente writ.
  • Publique-se.