HC 932588 - DECISAO

HC 932588 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado perante a perda do objeto, em razão da revogação da prisão preventiva em 26/9/2024 e da circunstância de que o paciente se encontra em liberdade e cumprindo acordo de não persecução penal.

Parties
Paciente: LUIZ GABRIEL MAGALHAES DE ASSIS; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado (perda Do Objeto)
Outcome
Habeas corpus prejudicado ante a perda do objeto.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Perda Do Objeto, Acordo De Não Persecução Penal, Tráfico De Drogas (art. 33 Lei 11.343/2006)
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Perda Do Objeto Acordo De Não Persecução Penal Tráfico De Drogas (art. 33 Lei 11.343/2006)

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Parties

LUIZ GABRIEL MAGALHAES DE ASSIS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado (perda Do Objeto)

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva
  2. 2 perda do objeto do habeas corpus
  3. 3 cumprimento de acordo de não persecução penal

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado perante a perda do objeto, em razão da revogação da prisão preventiva em 26/9/2024 e da circunstância de que o paciente se encontra em liberdade e cumprindo acordo de não persecução penal.

Court Disposition

Habeas corpus prejudicado ante a perda do objeto.

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus ante a perda do objeto.
  • Publique-se. Intimem-se.