RHC 159169 - DECISAO

RHC 159169 - DECISAO

Tendo sido proferida sentença absolutória em 16/1/2023 no Processo n. 5008254-73.2020.4.04.7000 que absolveu o recorrente, o recurso em habeas corpus ficou prejudicado por perda superveniente do seu objeto.

Parties
Paciente/recorrente: JULIO CESAR VIEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto
Outcome
Recurso prejudicado por perda superveniente do objeto
Legal Topics
Habeas Corpus, Trancamento De Ação Penal, Inépcia Da Denúncia, Ausência De Justa Causa, Perda Superveniente Do Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Trancamento De Ação Penal Inépcia Da Denúncia Ausência De Justa Causa Perda Superveniente Do Objeto

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Parties

JULIO CESAR VIEIRA

Paciente/recorrente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto

Legal Issues

  1. 1 Existência de coação ilegal decorrente de acórdão do TRF4
  2. 2 Cabimento do trancamento da ação penal por inépcia e ausência de justa causa
  3. 3 Efeito da sentença absolutória superveniente sobre pedido em habeas corpus (perda do objeto)

Ratio Decidendi

Tendo sido proferida sentença absolutória em 16/1/2023 no Processo n. 5008254-73.2020.4.04.7000 que absolveu o recorrente, o recurso em habeas corpus ficou prejudicado por perda superveniente do seu objeto.

Court Disposition

Recurso prejudicado por perda superveniente do objeto

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus, pela perda superveniente do seu objeto.
  • Publique-se e intimem-se.