HC 901955 - ACORDAO

HC 901955 - ACORDAO

Não conhecer do habeas corpus porque se trata de substitutivo de recurso próprio sem demonstrar flagrante ilegalidade; ademais, a qualificadora de escalada restou comprovada por confissão do paciente e depoimentos das vítimas e policiais, de modo que a ausência de laudo pericial não constitui, por si só, flagrante ilegalidade apta a justificar a ordem de ofício.

Parties
Paciente: MARCIO ANTONIO DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Substitutivo De Recurso Próprio
Outcome
Habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Habeas Corpus, Furto Qualificado, Escalada, Prova Pericial, Confissão, Jurisprudência
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Furto Qualificado Escalada Prova Pericial Confissão Jurisprudência

Case Brief

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Parties

MARCIO ANTONIO DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Substitutivo De Recurso Próprio

Legal Issues

  1. 1 ausência de laudo pericial inviabiliza a qualificadora de escalada?
  2. 2 cabimento de habeas corpus como substitutivo de recurso próprio

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque se trata de substitutivo de recurso próprio sem demonstrar flagrante ilegalidade; ademais, a qualificadora de escalada restou comprovada por confissão do paciente e depoimentos das vítimas e policiais, de modo que a ausência de laudo pericial não constitui, por si só, flagrante ilegalidade apta a justificar a ordem de ofício.

Court Disposition

Habeas corpus não conhecido

Orders

  • Habeas corpus não conhecido.