HC 829344 - ACORDAO

HC 829344 - ACORDAO

Mesmo reconhecendo-se irregularidade na condução coercitiva de um dos pacientes, tal ato não contaminou as provas obtidas posteriormente por fonte independente (imagens de câmera de segurança), razão pela qual não se verificou nulidade das provas; ademais, com base no entendimento do Tema Repetitivo 585, é possível compensar a atenuante da confissão espontânea com a agravante da reincidência, de modo que, embora o habeas corpus não seja conhecido como substitutivo de recurso, a ordem foi concedida de ofício para reconhecer a compensação e readequar a dosimetria da pena de Rodrigo.

Parties
Paciente: RODRIGO BELARMINO DA SILVA; Paciente: TIAGO CASSEMIRO FERREIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Acórdão
Outcome
Habeas corpus não conhecido, mas ordem concedida de ofício para reconhecer a compensação entre a confissão espontânea e a reincidência com readequação da dosimetria da pena.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prova Ilícita, Condução Coercitiva, Dosimetria Da Pena, Confissão Espontânea, Reincidência, Teoria Da Fonte Independente, Teoria Da Descoberta Inevitável
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prova Ilícita Condução Coercitiva Dosimetria Da Pena Confissão Espontânea Reincidência +2 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 13 Party arguments 2 Amounts and remedies 4
Sign in to unlock

Parties

RODRIGO BELARMINO DA SILVA

Paciente

TIAGO CASSEMIRO FERREIRA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Acórdão

Legal Issues

  1. 1 Se a condução coercitiva sem flagrante ou ordem judicial configura prova ilícita
  2. 2 Se é possível compensar a atenuante da confissão espontânea com a agravante da reincidência na segunda fase da dosimetria da pena

Ratio Decidendi

Mesmo reconhecendo-se irregularidade na condução coercitiva de um dos pacientes, tal ato não contaminou as provas obtidas posteriormente por fonte independente (imagens de câmera de segurança), razão pela qual não se verificou nulidade das provas; ademais, com base no entendimento do Tema Repetitivo 585, é possível compensar a atenuante da confissão espontânea com a agravante da reincidência, de modo que, embora o habeas corpus não seja conhecido como substitutivo de recurso, a ordem foi concedida de ofício para reconhecer a compensação e readequar a dosimetria da pena de Rodrigo.

Court Disposition

Habeas corpus não conhecido, mas ordem concedida de ofício para reconhecer a compensação entre a confissão espontânea e a reincidência com readequação da dosimetria da pena.

Orders

  • Não conhecer do pedido de habeas corpus.
  • Conceder, de ofício, a ordem para reconhecer a compensação entre a confissão espontânea e a reincidência e readequar a dosimetria da pena do paciente Rodrigo Belarmino da Silva, fixando a pena definitiva em 2 anos de reclusão e 10 dias-multa, mantido o regime inicial semiaberto.