HC 853319 - DECISAO

HC 853319 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a decisão de pronúncia apoiou-se em elementos probatórios judicializados e suficientes, notadamente depoimentos colhidos em juízo nos quais a própria vítima indicou o acusado; havia provas válidas e independentes além de eventual reconhecimento policial viciado; e a pretensão de desconstituir tais conclusões demandaria reexame do acervo fático-probatório, providência vedada na via do habeas corpus.

Parties
Paciente: DIMAS MATANO DE LIMA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PARANÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada.
Legal Topics
Habeas Corpus, Pronúncia, Reconhecimento De Pessoa, Prova Testemunhal, Art. 226 Do CPP, Vedação Ao Reexame De Provas No Habeas Corpus
Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Pronúncia Reconhecimento De Pessoa Prova Testemunhal Art. 226 Do CPP Vedação Ao Reexame De Provas No Habeas Corpus

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Parties

DIMAS MATANO DE LIMA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PARANÁ

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Nulidade do reconhecimento por inobservância do art. 226 do CPP
  2. 2 Suficiência de indícios para pronúncia (art. 414 do CPP)
  3. 3 Admissibilidade de depoimentos que transcrevem declarações da vítima em seus últimos momentos

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a decisão de pronúncia apoiou-se em elementos probatórios judicializados e suficientes, notadamente depoimentos colhidos em juízo nos quais a própria vítima indicou o acusado; havia provas válidas e independentes além de eventual reconhecimento policial viciado; e a pretensão de desconstituir tais conclusões demandaria reexame do acervo fático-probatório, providência vedada na via do habeas corpus.

Court Disposition

Ordem denegada.

Orders

  • Ordem denegada.
  • Publique-se.