HC 922737 - DECISAO

HC 922737 - DECISAO

Verificada a ocorrência de trânsito em julgado em 16/09/2024 e a expedição da guia definitiva em 03/10/2024 no processo de origem, o habeas corpus perdeu o objeto; assim, não conheço do writ. Ademais, a decisão monocrática é admissível e não viola o princípio da colegialidade.

Parties
Paciente: DARLAN JESSIE DE OLIVEIRA BOLENER; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Não Conhecido (perda De Objeto Por Trânsito Em Julgado)
Outcome
não conheço do habeas corpus (perda de objeto)
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Regime Fechado, Trânsito Em Julgado, Sustentação Oral, Fundamentação Da Prisão Preventiva
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Regime Fechado Trânsito Em Julgado Sustentação Oral Fundamentação Da Prisão Preventiva

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Parties

DARLAN JESSIE DE OLIVEIRA BOLENER

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Não Conhecido (perda De Objeto Por Trânsito Em Julgado)

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação concreta e idônea para a prisão preventiva
  2. 2 Adequação do regime fechado diante de pena inferior a 4 anos
  3. 3 Admissibilidade de decisão monocrática pelo Relator e eventual ofensa ao princípio da colegialidade

Ratio Decidendi

Verificada a ocorrência de trânsito em julgado em 16/09/2024 e a expedição da guia definitiva em 03/10/2024 no processo de origem, o habeas corpus perdeu o objeto; assim, não conheço do writ. Ademais, a decisão monocrática é admissível e não viola o princípio da colegialidade.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus (perda de objeto)

Orders

  • Liminar indeferida
  • Não conhecer do habeas corpus