HC 878397 - DECISAO

HC 878397 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido porque a impetração se apresenta como via recursal para impugnar acórdão do Tribunal de origem, não demonstrando flagrante ilegalidade; o acórdão atacado possui fundamentação idônea sobre a gravidade concreta do tráfico em larga escala e o risco de reiteração, justificando a manutenção da prisão preventiva.

Parties
Paciente: KEVIN FARIAS DE MATTOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares

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Parties

KEVIN FARIAS DE MATTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Uso do habeas corpus como substituto de recurso próprio ou revisão criminal
  2. 2 Existência de fundamentação idônea para decretação de prisão preventiva
  3. 3 Gravidade concreta do crime e risco de reiteração delitiva como justificativa para manutenção da prisão preventiva

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido porque a impetração se apresenta como via recursal para impugnar acórdão do Tribunal de origem, não demonstrando flagrante ilegalidade; o acórdão atacado possui fundamentação idônea sobre a gravidade concreta do tráfico em larga escala e o risco de reiteração, justificando a manutenção da prisão preventiva.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus

Orders

  • Liminar indeferida
  • Não conheço do habeas corpus